Área de Atuação

Os seus direitos
trabalhistas
merecem defesa

Demissão sem o que é seu? FGTS retido? Ambiente de trabalho abusivo? O Dr. Jorge Souza atua judicialmente para garantir que cada trabalhador receba o que a lei determina — com rigor técnico e atenção ao seu caso.

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Atenção: os prazos são curtos

Na Justiça do Trabalho, o prazo para entrar com uma ação é de apenas 2 anos após a demissão — e os direitos dos últimos 5 anos de vínculo podem ser recuperados. Quanto antes você buscar orientação, maiores são suas chances de êxito.

Os casos mais frequentes

Cada situação é única. Conheça as principais demandas que defendemos e entenda quais direitos você pode estar deixando para trás.

01
📋
Demissão sem justa causa / Verbas rescisórias

Quando o empregador não cumpre o que determina a CLT na hora da demissão, você pode buscar judicialmente o que é seu.

  • Aviso prévio não pago ou indenizado incorretamente
  • 13º salário proporcional não quitado
  • Férias vencidas e proporcionais com 1/3
  • Multa de 40% sobre saldo do FGTS
  • Saldo de salário do mês da rescisão
  • Homologação irregular ou forçada
02
🏦
FGTS não depositado ou saque indevido

O depósito mensal do FGTS é obrigação do empregador. O não pagamento gera correção, multa e direito de saque imediato em alguns casos.

  • Depósitos mensais não realizados durante o contrato
  • FGTS com saldo inferior ao esperado
  • Empresa que recolhia informalmente e não depositava
  • Trabalhador informal sem carteira assinada (vínculo empregatício)
  • Saque bloqueado ou recusado indevidamente
03
🛑
Assédio moral ou sexual no trabalho

Humilhações, cobranças abusivas, ameaças e situações constrangedoras geram direito à indenização por dano moral — e em casos graves, rescisão indireta.

  • Humilhação pública por parte de chefes ou colegas
  • Ameaças, gritos e pressão psicológica constante
  • Assédio sexual: propostas, toques, pressão por favores
  • Discriminação por gênero, raça, religião ou deficiência
  • Rescisão indireta quando o ambiente é insuportável
  • Indenização por dano moral e/ou material

O que a lei garante a você

Muitos trabalhadores não sabem que têm direito a receber muito mais do que o que foi oferecido na rescisão. Veja os principais:

Aviso prévio trabalhado ou indenizado CLT
Multa de 40% sobre o FGTS Lei 8.036
13º salário proporcional CF/88
Férias + 1/3 constitucional CF/88
Horas extras não pagas CLT
Indenização por dano moral CC/02
Seguro-desemprego Lei 7.998

Do primeiro contato à sentença

01

Análise do caso

Você nos conta sua situação. O Dr. Jorge avalia documentos, contratos e fatos para entender o que pode ser pleiteado.

02

Elaboração da petição

Com base na análise, elaboramos a petição inicial com todos os pedidos cabíveis, devidamente fundamentados.

03

Audiência e instrução

Representamos você em todas as audiências. Colhemos provas, depoimentos e argumentamos em seu favor.

04

Sentença e execução

Com a sentença favorável, acompanhamos a execução para garantir que o valor seja efetivamente recebido.

Perguntas que todo trabalhador faz

Infelizmente, após 2 anos da demissão o prazo para entrar com ação na Justiça do Trabalho se encerra. Porém, se ainda está trabalhando na empresa ou foi demitido há menos de 2 anos, é possível recuperar verbas dos últimos 5 anos de vínculo. Consulte um advogado o quanto antes.

Sim, mas depende de alguns requisitos previstos em lei. Por essa razão é fundamental que procure um advogado para que possa analisar o seu caso.

Não necessariamente. A assinatura da rescisão quita apenas as verbas expressamente indicadas no documento. Se houve verbas omitidas, horas extras não pagas, FGTS não recolhido ou dano moral, ainda é possível ingressar com ação mesmo após a assinatura.

Sim. Testemunhos de colegas, mensagens de WhatsApp, e-mails, relatórios médicos por estresse ou ansiedade, e outros elementos podem servir como prova. Cada caso é analisado individualmente para identificar os melhores meios de prova disponíveis.

Em média, processos trabalhistas na Vara do Rio de Janeiro levam entre 1 e 3 anos, dependendo da complexidade, das provas necessárias e do volume de processos na vara. Casos mais simples podem ser resolvidos em menos tempo. Acompanhamos você durante todo o período.

Próximo passo

Seus direitos não prescrevem
enquanto o prazo não acabar

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